Às vésperas do Gre-NAL que decide a Taça Farroupilha, o Inter recebeu uma grande notícia no Caso Oscar. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos, concedeu habeas corpus que libera o meia Oscar para atuar no clube que pretender. A informação foi divulgada na noite desta quinta-feira.
"A obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador nos remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a existência do Direito do Trabalho, nas quais não havia a subordinação jurídica daquele que trabalhava, mas sim a sua sujeição pessoal", apontou o ministro Caputo Basto, citando o colega de TST, ministro Maurício Godinho.
Em sua decisão, o ministro destacou que qualquer que seja a decisão no caso, não pode impedir o jogador de exercer a profissão onde ele bem entender. Como é uma medida concedida por meio de habeas corpus, ela pode ser derrubada pelo São Paulo, se o clube conseguir uma liminar.
"O Inter espera justiça há bastante tempo. Não dava para saber quando, mas tínhamos certeza que viria. Nos deixa satisfeito, embora prudente, para saber como temos que proceder juridicamente para participar dos campeonatos", declarou o vice de Futebol Luís Anápio Gomes à Rádio Gaúcha.
Oscar continua inscrito na Libertadores como jogador do Inter. Recentemente, a Conmebol divulgou novamente a lista de todos os clubes, e nela constava o meia ao lado do número 16. Para Oscar voltar a jogar com a camisa colorada, a CBF precisa reestabelecer o vínculo do jogador.
Os advogados do atleta já haviam entrado com uma ação cautelar, há duas semanas, que não foi julgada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva porque havia ainda parte do processo pendente na esfera regional, no TRT de São Paulo.
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